Exoneração do fiador: o que fazer quando ele sai do contrato
Por Lucas Rodrigues · Publicado em

Neste artigo
- Pontos essenciais para o proprietário
- O que a lei determina quando o fiador pede exoneração?
- Como o fiador pode sair do contrato?
- O fiador pode sair durante o prazo determinado?
- Como organizar o prazo de 30 dias para uma nova garantia?
- O que acontece com dívidas e obrigações anteriores?
- Como manter contratos e prazos sob controle?
- Perguntas frequentes
Se o fiador comunica que quer sair do contrato, o proprietário precisa observar dois prazos diferentes: a fiança continua produzindo efeitos por 120 dias após a notificação, e o inquilino pode ser notificado para apresentar outra garantia em 30 dias. Essas regras se aplicam à locação prorrogada por prazo indeterminado e não significam que a exoneração apague débitos anteriores.
Pontos essenciais para o proprietário
- O fiador deve comunicar formalmente ao locador que pretende se exonerar.
- Na locação prorrogada por prazo indeterminado, a fiança permanece por 120 dias após a notificação.
- O prazo de 30 dias para o inquilino começa com a notificação do locador para substituir a garantia.
- O contrato não pode ter mais de uma modalidade de garantia locatícia ao mesmo tempo.
- Registre os avisos, os prazos e qualquer substituição por escrito.
O que a lei determina quando o fiador pede exoneração?
A Lei do Inquilinato prevê a exoneração do fiador quando a locação é prorrogada por prazo indeterminado. Depois de notificar o locador, ele continua obrigado pelos efeitos da fiança durante 120 dias. O prazo começa com a notificação, por isso é importante identificar e guardar a data em que ela foi recebida.
O artigo 40, inciso X, e seu parágrafo único também tratam da substituição da garantia: o locador pode notificar o inquilino para apresentar outra em 30 dias. O texto completo está na Lei do Inquilinato. A regra não diz que os 30 dias começam junto com os 120; o prazo para o inquilino conta da notificação feita pelo locador.
Como o fiador pode sair do contrato?
O fiador deve enviar uma comunicação escrita ao locador, expressando claramente sua intenção de se exonerar da fiança. Para evitar dúvidas sobre o início dos 120 dias, escolha um meio que permita comprovar o envio e o recebimento, e guarde uma cópia da notificação e do comprovante.
Se o imóvel é administrado por um representante, encaminhar a comunicação ao responsável pela locação pode ajudar a documentar o contato. O proprietário deve registrar a data em que recebeu o aviso e responder por escrito, sem tratar a saída como imediata. A exoneração não elimina obrigações que surgiram enquanto a fiança ainda estava em vigor.

O fiador pode sair durante o prazo determinado?
O prazo de 120 dias previsto no artigo 40, inciso X, diz respeito à locação prorrogada por prazo indeterminado. Por isso, proprietário e fiador não devem presumir que a mesma regra permite encerrar a fiança de imediato durante o prazo determinado. É necessário conferir o contrato, eventuais aditivos e as circunstâncias da locação.
Se o contrato ainda tem prazo definido, avalie a situação com cuidado antes de aceitar uma alteração ou cobrar uma nova garantia. Quando houver dúvida sobre os efeitos de uma cláusula ou sobre a data em que a locação passou a prazo indeterminado, a orientação de um profissional jurídico pode ajudar a evitar decisões precipitadas.
Como organizar o prazo de 30 dias para uma nova garantia?
Depois de receber a comunicação do fiador, o proprietário pode notificar o inquilino para apresentar uma nova garantia locatícia em 30 dias. O prazo começa com essa notificação ao inquilino. Deixe claro qual documento ou providência é esperado e guarde prova da entrega para acompanhar o vencimento do prazo.
A Lei do Inquilinato prevê modalidades como caução, fiança, seguro-fiança locatícia e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. O proprietário e o inquilino devem combinar qual alternativa será usada e formalizar a substituição. Pelo artigo 37, não se pode exigir mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato.

O que acontece com dívidas e obrigações anteriores?
A exoneração não apaga automaticamente valores vencidos nem obrigações vinculadas ao período em que a fiança estava válida. Como a responsabilidade continua pelos 120 dias previstos para a hipótese legal, o proprietário deve manter organizados os registros de pagamentos, cobranças, notificações e datas relevantes.
Se houver atraso, descumprimento contratual ou divergência sobre quando determinada obrigação surgiu, confira os documentos do contrato e os comprovantes antes de cobrar qualquer pessoa. A análise depende dos fatos e das cláusulas aplicáveis; uma comunicação de exoneração, por si só, não resolve disputas sobre débitos ou responsabilidades.
Como manter contratos e prazos sob controle?
Para administrar a troca de garantia, centralize contrato, aditivos, comprovantes de notificação e data de recebimento em um só histórico. Separe a contagem dos 120 dias da fiança do prazo de 30 dias concedido ao inquilino, pois são marcos distintos e dependem de comunicações diferentes.
A Pilota Imóveis ajuda o proprietário a cadastrar contratos vigentes, manter o histórico e organizar vencimentos. O sistema também envia alertas antes do vencimento do contrato, mas os prazos específicos da exoneração devem ser registrados e acompanhados conforme as notificações efetivamente realizadas. Teste grátis por 7 dias para conhecer a plataforma.
Perguntas frequentes
Como deixar de ser fiador em um contrato de aluguel?
Para deixar de ser fiador, envie uma notificação formal ao locador informando a intenção de encerrar a fiança e guarde a prova de recebimento. Na locação prorrogada por prazo indeterminado, a responsabilidade continua por 120 dias após a notificação, conforme a Lei do Inquilinato.
O fiador pode sair do contrato de aluguel?
Sim, o fiador pode pedir exoneração quando a locação está prorrogada por prazo indeterminado. Ele deve notificar o locador e permanece responsável pelos efeitos da fiança durante os 120 dias seguintes. Se o contrato ainda está no prazo determinado, a regra específica do artigo 40, inciso X, não se aplica da mesma forma.
Quando termina a responsabilidade do fiador?
Na hipótese prevista no artigo 40, inciso X, da Lei do Inquilinato, a responsabilidade do fiador que notificou o locador termina após 120 dias. Isso não apaga obrigações anteriores nem débitos relacionados ao período em que a fiança ainda produzia efeitos.
O que pode substituir o fiador no contrato de aluguel?
A fiança pode ser substituída por caução, seguro-fiança locatícia ou cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento, entre as modalidades previstas na Lei do Inquilinato. Proprietário e inquilino devem formalizar a substituição e não acumular modalidades de garantia no mesmo contrato.
Qual é o prazo para apresentar uma nova garantia locatícia?
O prazo de 30 dias começa quando o locador notifica o inquilino para apresentar uma nova garantia, não automaticamente no dia em que recebe o aviso do fiador. Se a garantia não for apresentada nesse prazo, a lei prevê a possibilidade de desfazimento da locação.
Lucas Rodrigues é o fundador da Pilota Imóveis e atua como inovador no setor imobiliário brasileiro. Movido pela própria experiência na gestão de aluguéis, Lucas busca simplificar processos, reduzir a inadimplência e proporcionar mais eficiência para proprietários, corretores e administradoras. Seu trabalho é focado em aliar tecnologia e praticidade, transformando a administração de imóveis por meio de automação e interfaces acessíveis para todos os perfis de usuários.


