Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE - PILOTA IMÓVEIS
1. INFORMAÇÕES GERAIS
1.1 Controlador de Dados
Esta Política de Privacidade é aplicável à plataforma Pilota Imóveis, operada pela empresa inscrita no CNPJ, doravante denominada "PILOTA", "CONTROLADOR" ou "EMPRESA".
1.2 Vigência e Aceitação
Esta Política está em vigor desde sua publicação na plataforma e será aplicada a todos os usuários que acessarem ou utilizarem nossos serviços. Ao usar a plataforma, você concorda com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito neste documento.
1.3 Legislação Aplicável
Esta Política está em conformidade com:
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018)
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
- Demais legislações aplicáveis
2. DEFINIÇÕES
Para os fins desta Política, considera-se:
- Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
- Dados Sensíveis: Dados sobre origem racial, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde, vida sexual, biométricos ou genéticos
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
- Tratamento: Toda operação com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, etc.)
- Usuário: Pessoa que utiliza a plataforma Pilota Imóveis
3. DADOS COLETADOS
3.1 Dados Fornecidos Diretamente
Coletamos as seguintes categorias de dados quando fornecidos voluntariamente:
Dados de Cadastro:
- Nome completo, CPF/CNPJ, RG
- E-mail e telefone
- Endereço residencial/comercial
- Data de nascimento
- Informações profissionais
Dados de Imóveis:
- Endereço e características dos imóveis
- Documentação de propriedade
- Valores de aluguel e taxas
- Fotos e descrições
3.2 Dados Coletados Automaticamente
Dados de Navegação:
- Endereço IP e localização geográfica
- Tipo de dispositivo e navegador
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Ações realizadas na plataforma
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO
4.1 Prestação de Serviços
Utilizamos seus dados para:
- Criar e manter sua conta na plataforma
- Fornecer funcionalidades de gestão imobiliária
- Processar pagamentos e repasses
- Gerar relatórios e demonstrativos
- Comunicar-se sobre serviços contratados
5. BASES LEGAIS
O tratamento de dados pessoais pela Pilota é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:
- Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para cumprimento de contrato ou procedimentos preliminares relacionados aos serviços de gestão imobiliária
- Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para atividades de apoio e promoção das atividades da Pilota
- Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Para atendimento de obrigações legais e regulamentares
- Consentimento (Art. 7º, I): Para atividades de marketing e comunicações promocionais
6. DIREITOS DOS TITULARES
Você possui os seguintes direitos:
- Confirmação e Acesso: Confirmar se a Pilota trata seus dados e acessá-los
- Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Eliminação: Solicitar eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade: Obter portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Revogação do Consentimento: Revogar consentimento quando aplicável
Como Exercer seus Direitos
Para exercer qualquer direito, entre em contato através:
- E-mail: financeiro@pilotaimoveis.com.br
- Telefone: (11) 93619-5727
Prazo de Resposta: até 15 dias conforme LGPD, podendo ser prorrogado por igual período.
7. SEGURANÇA DOS DADOS
Implementamos medidas robustas de segurança:
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso
- Controles de acesso com autenticação multi-fator
- Monitoramento de segurança 24/7
- Backup regular e seguro dos dados
8. CONTATO
Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
E-mail: financeiro@pilotaimoveis.com.br
Telefone: (11) 93619-5727
Ao utilizar a Plataforma Pilota Imóveis, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente esta Política de Privacidade.