Imóvel abandonado pelo inquilino: como retomar com segurança
Por Lucas Rodrigues · Publicado em

Neste artigo
- Pontos essenciais antes de agir
- O que pode indicar que o inquilino abandonou o imóvel?
- Por que você não deve entrar nem trocar a fechadura
- Como a Lei do Inquilinato orienta a retomada
- Quais passos tomar quando o imóvel parece vazio?
- O que fazer com os pertences deixados no imóvel?
- Como manter os registros da locação organizados
- Perguntas frequentes
Se o inquilino parece ter deixado o imóvel sem devolver as chaves, não entre, não troque a fechadura e não retire objetos. Para o proprietário, o caminho seguro depende de quando o abandono ocorreu: antes da ação, a retomada deve ser buscada por ação de despejo; depois do ajuizamento, a lei prevê a possibilidade de imissão na posse.
Pontos essenciais antes de agir
- Ausência, contas baixas ou falta de resposta podem ser indícios, mas não confirmam sozinhos o abandono.
- Um termo ou declaração feita pelo proprietário não substitui a entrega formal das chaves nem uma decisão judicial.
- O artigo 5º trata da ação de despejo como via para o locador reaver o imóvel.
- O artigo 66 prevê imissão na posse quando o abandono ocorre depois de ajuizada a ação.
- Móveis e outros pertences devem ser preservados até haver orientação sobre como proceder.
O que pode indicar que o inquilino abandonou o imóvel?
O abandono é uma situação que precisa ser avaliada a partir do conjunto de fatos, não de um único sinal. O imóvel parecer vazio, o inquilino não responder ou haver atraso no aluguel não prova, por si só, que ele abriu mão da posse ou encerrou a locação.
Registre informações obtidas sem invadir a privacidade: tentativas de contato, mensagens sem resposta e relatos espontâneos de pessoas que tenham observado mudanças na rotina. Guarde também contrato, comprovantes de pagamento, notificações e comunicações sobre a locação. Se houver informação de que o inquilino se mudou, anote quem a forneceu e quando.
Essa documentação ajuda o advogado a avaliar o caso, mas não transforma a suspeita em autorização para entrar. Uma declaração de abandono de imóvel pelo inquilino, se assinada voluntariamente por ele, pode registrar a entrega e a intenção manifestada. Já uma declaração unilateral do proprietário documenta sua percepção, mas não equivale à concordância do inquilino ou a uma ordem judicial.
Por que você não deve entrar nem trocar a fechadura
A suspeita de abandono não autoriza o proprietário a retomar o imóvel por conta própria. Entrar com chaveiro, substituir a fechadura ou retirar os pertences pode gerar conflito e consequências jurídicas, além de dificultar a defesa dos seus direitos no processo.
Por isso, não use um termo de abandono de imóvel locado preenchido apenas pelo locador como se fosse autorização de acesso. Esse documento não substitui a entrega das chaves pelo inquilino nem o procedimento judicial. Também não descarte, doe ou transfira móveis encontrados no imóvel sem orientação jurídica.
Se houver uma situação urgente que possa ameaçar pessoas ou causar dano imediato, procure os serviços públicos competentes e orientação profissional. Não transforme a urgência em uma entrada informal. Para as demais situações, registre o que puder de forma lícita e consulte um advogado com experiência em locações.
Como a Lei do Inquilinato orienta a retomada
O artigo 5º da Lei do Inquilinato, Lei nº 8.245/1991, estabelece a ação de despejo como via para o locador reaver o imóvel, observadas as exceções previstas na própria lei. Assim, se a suspeita de abandono surgiu antes do ajuizamento, não trate a ausência do inquilino como autorização para reassumir a posse.
Há uma previsão específica no artigo 66: se o imóvel for abandonado depois de ajuizada a ação de despejo, o locador poderá imitir-se na posse. A condição temporal importa. Não aplique essa regra a um caso anterior ao processo sem orientação jurídica, nem presuma que a simples suspeita comprova o abandono.
A imissão na posse por abandono não deve ser confundida com uma permissão geral para entrar sem processo. O advogado pode analisar os fatos, a documentação e o andamento da ação para definir como formular o pedido e cumprir os atos necessários com segurança.
Quais passos tomar quando o imóvel parece vazio?
- Revise o contrato: confira prazos, garantias, contatos cadastrados e condições de comunicação e encerramento da locação.
- Tente contato por canais registrados: envie mensagens e notificações pelos meios disponíveis e guarde comprovantes de envio e resposta.
- Organize os indícios: reúna documentos, datas, registros de comunicação e relatos pertinentes, sem entrar no imóvel nem mexer nos bens.
- Consulte um advogado: explique quando surgiram os sinais e se já existe ação em andamento. A sequência dos acontecimentos pode alterar a medida aplicável.
- Siga o procedimento indicado: antes do processo, avalie a ação de despejo; se o abandono ocorrer após o ajuizamento, pergunte ao advogado sobre o artigo 66 e a imissão na posse.
Uma ata notarial pode ser considerada pelo profissional como forma de registrar fatos que possam ser constatados, mas não é uma autorização para entrar nem substitui a análise judicial. A conveniência e o modo de documentar dependem do caso concreto.
O que fazer com os pertences deixados no imóvel?
Não jogue móveis na rua, não os venda e não os leve para outro local por iniciativa própria. A existência de objetos pode tornar a situação mais delicada, pois é necessário resguardar os bens e evitar decisões unilaterais sobre aquilo que pode pertencer ao inquilino.
Informe o advogado sobre os itens, sem acessar o imóvel para fazer inventário por conta própria. Se houver ordem judicial ou orientação processual sobre guarda, remoção ou entrega, siga as instruções e documente os atos da forma indicada. Não presuma que a aparência de abandono transfere a propriedade dos objetos.
Como manter os registros da locação organizados
Contratos, cobranças e conversas bem organizados facilitam a reconstrução dos fatos quando surge um problema. A Pilota Imóveis oferece recursos para organizar contratos e registros da gestão de aluguéis, ajudando o proprietário a manter informações da locação acessíveis. Esses controles não substituem advogado, ação judicial ou ordem de imissão na posse.
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Perguntas frequentes
O que caracteriza abandono de imóvel locado?
O abandono pode ser indicado por sinais como a saída aparente do inquilino, a falta de contato e a ausência de devolução das chaves, mas nenhum indício isolado confirma a situação por si só. Registre os fatos e busque orientação jurídica antes de tomar qualquer medida dentro do imóvel.
Posso entrar no imóvel ou trocar a fechadura?
Não. A suspeita de abandono não autoriza o proprietário a entrar, trocar a fechadura ou retirar pertences por conta própria. Antes da retomada, a via prevista é a ação de despejo. Se o abandono ocorrer após o ajuizamento, pode ser solicitada a imissão na posse conforme o artigo 66 da Lei do Inquilinato.
O que fazer se o inquilino saiu e não devolveu as chaves?
Registre tentativas de contato, guarde documentos e reúna informações que indiquem a situação, sem entrar no imóvel. Consulte um advogado para avaliar a ação de despejo e os pedidos cabíveis. A falta de devolução das chaves, sozinha, não permite retomar a posse por conta própria.
Posso jogar fora os móveis deixados?
Não descarte, doe ou remova os móveis sem orientação jurídica ou autorização judicial. Os bens podem pertencer ao inquilino, e a forma de lidar com eles depende das circunstâncias e das determinações do processo. Documente a situação sem acessar o imóvel e peça orientação a um advogado.
Quando cabe imissão na posse por abandono?
A imissão na posse por abandono pode ser cabível quando o imóvel é abandonado depois de ajuizada a ação de despejo. O artigo 66 da Lei do Inquilinato prevê essa possibilidade. Se o abandono parece ter ocorrido antes do processo, não use essa regra como autorização para entrar: procure orientação jurídica.
Lucas Rodrigues é o fundador da Pilota Imóveis e atua como inovador no setor imobiliário brasileiro. Movido pela própria experiência na gestão de aluguéis, Lucas busca simplificar processos, reduzir a inadimplência e proporcionar mais eficiência para proprietários, corretores e administradoras. Seu trabalho é focado em aliar tecnologia e praticidade, transformando a administração de imóveis por meio de automação e interfaces acessíveis para todos os perfis de usuários.


